quarta-feira, 11 de novembro de 2009

JOÃO CORREIA É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL

Mais um problema para fálida oposição do Acre administrar(leia-se PMDB). O ex-deputado e economista João Correia foi condenado pela Justiça Federal, acolhendo pedido do Ministério Publico Federal do Acre (MPF-AC), por ter deixado de informar, nos períodos de 1996 a 1998, verbas que recebia à guisa de cotas de passagens e serviços postais, repassados pela Assembleia Legislativa do Acre, quando o sentenciado exercia o mandato de Deputado Estadual.

Na época, firmas franqueadas dos Correios, juntamente com a Ariltur Agência de Viagens, emitiram notas frias que somaram aproximadamente R$ 186 mil. De acordo com o processo, o ex-Deputado então apropriou-se destes valores, não tendo cumprido com a devida declaração da renda.

Costumeiramente, a justiça, na pessoa do juiz David Wilson Pardo passou a mão na cabeça de Correia. O deputado sonegador teria que cumprir uma pena de 2 anos e oito meses de prisão, mas foi agraciado com a pena de prestação pecuniária. Ou seja, o juiz mandou o condenado pagar mensalmente, pelo prazo de 32 meses, duas cestas básicas no valor de R$ 500,00 cada, em favor de duas entidades de assistência social da capital acreana. Além disso, deverá ser pago uma multa no valor de 80 salários mínimos, em valores correspondentes à época dos acontecimentos.

*Com informações do MPF-AC.

ENQUETE SOBRE O FUSORÁRIO DO ACRE

O blogueiro Edmilson Alves - aquele que foi chamado de "babaca" pelo assessor do senador Tião Viana - disponibilizou nesta quarta-feira, 11, em seu blog a seguinte enquete: A população do Acre tem o direito de opinar em referendo sobre a mudança do fuso horário?

Participe, dê sua contribuição. Clique aqui para votar.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

ACRE SEM LEI

Seis policiais militares executados em 1 ano no Acre. Desses, três somente nos primeiros dez dias de novembro. Outros tantos, alvejados em tiroteios, durante o exercício da função, agonizam em enfermarias e engrossam dados que estarrecem.

Os números contrapõe discursos sem nexo, produzidos em parlamentos e gabinetes, de que o Estado respira a paz.

Aturdido, pressionado e, claro, “ferido” igualmente, o comandante da PM dispara verdades que obrigam o Judiciário a rever seus conceitos: de cada 10 crimes, 9 são cometidos por bandidos reincidentes, ex-presidiários.

Que critério se usam para pôr em liberdade tantos marginais? É verdade que eles, ao serem libertados, já pagaram sua dívida com a sociedade? Quando debaterão esse assunto com a liberdade que a realidade exige? Por que não hão há homem capaz de cobrar isso de juízes e desembargadores?

Cabe ao poder público criar condições para desinchar as cadeias e presídios. Não é mais tolerável que a desculpa da superlotação seja usada, sobretudo por, diretamente, ensejar risco de morte aos cidadãos de bem.

FAMÍLIA PASCOAL É ABSOLVIDA

Ezí Melo
Noticiasdahora.com

Para a surpresa do Ministério Público Estadual (MPE), o Júri Popular de Rio Branco absolveu, na madrugada desta terça-feira (10), Aureliano, Amaraldo e Pedro Pascoal, da acusação de participação no assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em julho de 1996. A sentença foi lida pelo juiz Leandro Leri Gross às 2h30 e comemorada pelos réus, a defesa e principalmente por familiares.

Com a leitura da sentença, familiares dos réus aplaudiram e choraram. O tenente PM e dentista Pedro Pascoal, principal apontado pela acusação, dentre os três acusados, foi o que mais se emocionou e em prantos abraçou os familiares. O defensor público Gerson Boa-ventura não permitiu que ele se pronunciasse à imprensa, já que continua preso no processo pelo assassinato do garoto Wilder Firmino dos Santos, filho de “Baiano”, dois dias antes da morte do pai. O julgamento acontece na quinta-feira (12).

O ex-comandante da PM e ex-deputado estadual, coronel Aureliano Pascoal, agradeceu a Deus e à sua defesa pelo resultado. “Primeiramente quero agradecer a Deus e a defesa que trabalhou muito bem. Tenho uma vida dedicada a Jesus e isso me incomodava muito”, disse.

Amaraldo Pascoal também atribuiu sua absolvição a Deus. “Eu sempre confiei em Deus e sabia que a verdade demora um pouquinho, mas um dia ela aparece”, frisou.

O juiz Leandro Leri Gross afirmou que seria antiético emitir opinião sobre a decisão do Júri. Ele disse que o resultado é uma decisão da sociedade, representada pelo Júri Popular. “A sociedade delibera o que entende que é justo”, resaltou.

O defensor Gerson Boa-Ventura disse que o resultado foi o que a defesa esperava e a sociedade acreana acolheu. “A acusação foi extremamente frágil e os depoimentos controversos”, frisou.

Logo após a leitura da sentença, os promotores Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D’Arc Dias Martins afirmaram que irão recorrer da sentença. Em seguida eles deixaram o plenário do Tribunal do Júri rapidamente.

domingo, 8 de novembro de 2009

E O VASCÃO VOLTOU!

O dia 7 de novembro de 2009 entra para história do primeiro clube de futebol a praticar a exclusão social: Vasco da Gama!

Vencendo a equipe do juventude, por 2 a 1,com Maracanã lotado (mais de 80 mil vascaínos), o time carioca obteve acesso a série A do campeonato brasileiro do ano que vem.

Obrigado Vasco!

sábado, 7 de novembro de 2009

JORNAIS PODEM CONTESTAR CENSURA NO STF

Da Folha de S.Paulo
em Brasília

Os órgãos de comunicação já podem entrar com reclamações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal) quando se sentirem censurados. O acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa saiu ontem no "Diário de Justiça", e as contestações podem ser feitas com base no seu conteúdo.

O acórdão é o resumo do julgamento sobre a Lei de Imprensa (5.250/67). No fim de abril, o STF revogou integralmente a lei editada na ditadura militar (1964-85) que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico.

Segundo o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, os órgãos de imprensa não podem sofrer censura prévia, nem mesmo pelo Poder Judiciário: "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".

Ele caracteriza a internet de "território livre", já que não consta da Constituição qualquer citação sobre o tema: "Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".

"POVO SABE ESCOLHER", DIZ DILMA

Maria Angélica Oliveira
Do G1, em São Paulo

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diante de ministros e lideranças de partidos da base aliada, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como possível candidata do PT ao Palácio do Planalto, afirmou que “forças do passado” usam “velhas táticas” para tentar fragmentar a base aliada do governo e que “são patéticas ao tentar confundir as pessoas”.

“Os que vão fazer o Brasil avançar não serão aqueles que imobilizaram num modelo neoliberal este país por tantos anos, forças do passado que mais uma vez tentam se organizar e que usam as mesmas velhas táticas. Pensam ser astutos ao tentar fragmentar a base aliada do governo Lula por meio de crises artificiais. São patéticos ao tentar confundir as pessoas ao dizer que nossos modelos são parecidos, nossa política econômica é a mesma. São patéticos quando afirmam que o Bolsa Família é a continuidade do Vale Gás e do Bolsa Escola”.

As declarações foram dadas no 12º Congresso do PC do B, na noite desta sexta-feira (6), em São Paulo. Antes de discursar, Dilma foi saudada como “futura presidente da República” pelo presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT), e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Na mesa com Lula e Dilma, estavam também os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Orlando Silva (Esportes), Tarso Genro (Justiça), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), lideranças do PC do B e deputados do PSB e PDT, que falaram em nome de seus partidos.

A ministra afirmou ainda que o povo brasileiro “sabe comparar”. “O povo brasileiro sabe comparar. Pensa, reflete e decide muito bem. (...) O povo brasileiro vai saber comparar um país que está vencendo a crise, que consolidou a participação dos movimentos sociais, um país que quebrou mitos, que soube criar uma fórmula que permite distribuir renda e crescer.”

Críticas à oposição também partiram do presidente Lula. Num discurso que durou uma hora, ele mostrou um recorte de jornal com uma reportagem cujo título era, segundo ele, “Contra Lula, PSDB treina cabos eleitorais no Nordeste. “É um pouco do que Hitler fazia para os alemães pegarem os judeus, ou seja, vamos treinar gente para não permitir que eles sobrevivam. (...) Fiquei com pena. (...) Vão encontrar gente do PT, do PC do B, da CUT, do MST. Acho que vão se dar mal”, disse.

Em outro momento, Lula defendeu o nome da ministra Dilma Rousseff para “consagrar a continuidade”. Ele disse sentir “uma certa tristeza” porque “vai ser a primeira eleição para a Presidência da República que meu nome não vai estar na cédula”. “Vai ter um vazio. Na minha cabeça, vai ter um vazio. Por isso, depois dele, a Dilma, para gente poder consagrar a continuidade de um projeto. Preste atenção porque essa coisa é muito séria. Quem é prefeito ou governador sabe que um estranho no ninho pode desmontar tudo o que foi feito em apenas dois anos”.

*Imaginem se o povo não soubesse escolher. É cada uma...

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

ENTREVISTANDO ROBERTO VAZ

Na última quarta-feira, 4, tive a oportunidade de entrevistar o empresário e jornalista Roberto Vaz, na redação do site Ac24horas. Conversamos cerca de uma hora sem interrupções.

O comunicador mostrou que não tem papas na língua e falou de todo o processo de criação e desenvolvimento do jornalismo online acreano. Um dia postarei o teor completo da conversa.

Só para fazer suspense. Vaz deixou a orelha de muita gente esquentando nesse bate-papo.

A imagem é do fotografo amador Francisco Costa.

LULA LÁ

Paulo Andreoli
Rondoniaovivo

A luta da população da região da Ponta do Abunã pela emancipação política dos distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã de Porto Velho é antiga e se arrasta há pelo menos 20 anos. Muitos já declararam apoio a causa, entre eles, o presidente da republica, Luis Inácio “Lula” da Silva.

Distrito de Extrema, verão de 1995. Sob o sol escaldante da Amazônia, o então sindicalista e hoje presidente, Luis Inácio percorria a região realizando a caravana da cidadania. O político em ascensão na época era acompanhado de diversos políticos do Partido dos Trabalhadores, hoje estrelas do PT no eixo Acre/Rondônia como o ex-governador do Acre, engenheiro Jorge Viana e a ex-ministra Marina Silva, além dos sulistas Luiza Erundina, Eduardo Suplicy e até o agitador social João Pedro Stedile.

Na oportunidade Lula recebeu documento da comunidade solicitando pedido de ajuda para o fim do litígio e sua conseqüente emancipação. O documento foi entregue pelo Professor Marquelino Santana e pelo produtor rural Valdir Viana

Do alto da carroceria de um caminhão, improvisado como palanque, garantiu apoio a causa da emancipação. Se eleito fosse, Presidente da Republica, lutaria para a emancipação política da região. Uma testemunha ocular do comício de Lula em Extrema, o professor Marquelino Santana relata: “Lula era mais magro, ainda usava as conhecidas barbas longas e bateu com força no próprio peito, chamando para si a responsabilidade, se irmanando conosco nesta batalha”.

Quase quinze anos se passaram e Lula já está no seu segundo mandato no comando do país e tudo que restou da promessa do sindicalista, são fotos amareladas pelo tempo.

Entre os políticos petistas atuais da região, o prefeito de Porto Velho, psicólogo Roberto Eduardo Sobrinho é contra a emancipação e faz um jogo considerado “sujo” pela população, sendo acusado de ter realizado recentemente a “caravana do Não” além de ter deixado os moradores da região a mingua. Bem diferente de Lula, expoente maior do partido da estrela vermelha que na época garantiu apoio.

Para se ter uma idéia do disparate dos distritos em relação ao município-sede, basta conferir a distância entre ambos. São cerca de 360 km que separam o povo daquela região da administração central. Quase a distância entre as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.

Resignada, a população da Ponta do Abunã parece não ter mais a quem recorrer, salvo depositar suas últimas esperanças na decisão da maior corte eleitoral do país na próxima terça-feira (10). A falta de regulamentação de uma lei complementar federal é sem resquícios de dúvidas o maior entrave jurídico que impossibilita a criação de novos municípios no país, desde a edição da emenda constitucional Nº 15 de 12 de Setembro de 1996.

Só para relembrar, a partir daí, cerca de 30 municípios foram emancipados no país á revelia da lei, inclusive o município de Luis Eduardo Magalhães na Bahia.

Desde o fim do litígio, datado de 4 de dezembro de 1996 a ponta do abunã se “sacode como pode” para conseguir sua autonomia político- administrativo da região, mas sempre foi surpreendida por várias liminares impetradas pelo Ministério Público Federal.

Enquanto a PEC 13 está estagnada na Câmara dos Deputados a população da região de Extrema corre um sério risco de mais uma vez confrontar-se diretamente com a Polícia Rodoviária Federal e desta feita com o apoio da Força Nacional, conforme autorização do Ministério da Justiça.

Cabe as autoridades da Republica Federativa procurar evitar este confronto sob pena de haver sério risco de derramamento de sangue de brasileiros no asfalto da rodovia federal, desta vez com maior intensidade.

Assim como houve total empenho da bancada federal de Rondônia, tanto na Câmara como no Senado para aprovação da transposição dos servidores estaduais para o quadro federal, deveriam agora reunir forças para que de forma inteiramente pacífica consigam definitivamente aprovar a regulamentação da PEC 13, sob pena de que tamanho teor de violência, se espalhe para o resto do país.

Um dos integrantes da comissão pró-emancipação e que se encontra com interdito-probitório da Justiça e não quer se identificar disse que os políticos petistas como Fátima Cleide e Eduardo Valverde e agora o novo aliado, Acir Gurgacs deveriam ter coragem e vergonha na cara para dizerem se são contra ou a favor da emancipação.

INDIGNAÇÃO

Informações vindas da região dão conta da comunidade já está se preparando, não somente para o bloqueio da rodovia, mas sim para um possível embate com forças federais. Ações radicais como derrubada de torre de transmissão de energia e corte de cabos de fibra ótica corre a “boca pequena” em Extrema.

Com cerca de 10 mineradoras que através de explosões de dinamites extraem pedras na região para o vizinho Estado do Acre, ações mais violentas não estão descartadas.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

TIÃO MAIA SOLTA OS BICHOS

Por Tião Maia, Assessor do senador da República Tião Viana (PT-AC)

Você é um babaca, meu caro. Quem manda no Acre, você bem sabe, são as instituições de direito, as quais funcionam através das pessoas que receberam delegação popular para tanto, caso dos vereadores, deputados, o governador, senadores, etc..., o que ocorre também com os membros do Judiciário.

Enfim, quem manda no Acre é o Estado de Direito, bem diferente do tempo em que o Acre vivia nas mãos de um estado fora da lei e não se via, pelo menos de sua parte, indignação neste sentido. Portanto, que venha o plebiscito e o que vier.

A população do Acre, a maioria absoluta, manterá o horário como ele está porque isso é o que realmente interessa às pessoas de bem: tempo para permanecer com a família e paz para trabalhar e viver.

O resto faz parte de um grupelho que, na falta de uma idéia interessante ou de bandeira política, quer utilizar a questão do fuso horário como discurso, como palanque eleitoral.

E ainda há babacas como você que fazem ecoar essa e outras bobagens - como, por exemplo, a campanha que você faz contra a Uninorte... - O que te digo é o seguinte: aprovado, realizemos o plebiscito mas vocês, que são contra a diminuição de uma hora no Acre em relação à hora em Brasília, vão perder porque temos consultas sobre o assunto e isso nos mostra que as pessoas de bem já nem estão interessadas neste debate, que continua sendo alimentado por um outro imbecil como você por absoluta falta do que fazer.

Como você me parece de fato um babaca, peço que evite me enviar mensagens e retire meu nome da sua lista porque o que menos quero na vida é manter ou trocar mensagens com alguém medíocre e atrasada.

Passar bem.

Tião Maia, jornalista.

*O email foi enviado por Tião Maia, ao blogueiro Edmilson Alves, que se manifestou favorável ao referendo do fuso horário.

Entenda o caso lendo o blog: O Acre... nas mãos de um estado fora da lei.

TÁCIO DE BRITO E MAIS CINCO SÃO CONDENADOS

Hermington Franco
Ascom. MPF-AC

A Justiça Federal condenou, atendendo a denúncia do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Tácio de Brito, então Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), e os empresários Manoel Fontenele de Castro Filho, José Mauricio Viana Lisboa, José de Ribamar Nina Lamar, Francisco Nailton Feitosa Lima e Luis Carlos Florencio da Rocha, por fraudarem contrato que visava a locação de patrulhas mecanizadas para execução de obras na Rodovia AC-90. Os recursos para as obras eram da ordem de R$ 1,06 milhão, provenientes de convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo a denúncia do MPF, Tácio de Brito, sem qualquer autorização da Suframa, majorou valores dos contratos com as empresas dos outros condenados, em valores acima do permitido por Lei. Segundo a Lei de Licitações, os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor global do contrato e, em alguns casos, houve aumento de mais de 200%.

Todos os condenados, além de devolverem solidariamente, na proporção de suas responsabilidades, o valor do contrato (R$ 1,06 milhão), ainda foram condenados a detenção, tendo sido suas penas substituídas por penas de prestação de serviços em entidades assitenciais, além de pagamento de cestas básicas a entidades públicas ou privadas de cunho social, no valor de R$ 930,00 mensais, por períodos que variam de 26 a 30 meses, de acordo com o réu.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

BOA IMPRENSA ANTES QUE TARDE

Elson Martins*

A Amazônia é um patrimônio genético que interessa à humanidade conhecer e preservar. Mas ela continua sendo explorada criminosamente, servindo antes a interesses políticos e financeiros nacionais e internacionais. Enquanto isso, a mídia não consegue priorizar a região entre suas pautas, e faz pouco em sua defesa.

O premiado jornalista e sociólogo paraense Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal e renomado conferencista de temas amazônicos, no seu livro “Guerra Amazônica”, faz uma descrição da imprensa que precisamos ter.

“Uma imprensa comprometida em ir atrás dos fatos e que divulgue as informações relevantes para a vida social; que divulgue os raciocínios, análises, idéias e propostas permitindo que os cidadãos tenham acesso aos fatos importantes antes que eles estejam consumados”. Enfim, uma imprensa que não deixe que “as decisões sejam privilégios de minorias, grupos de pressão ou interesses exclusivistas”.

Claudio Abramo, outro renomado brasileiro que a partir dos anos 1950 introduziu importantes mudanças em jornais, rádios e TVs do país, evoca a responsabilidade dos jornalistas com a ética, ensinando que sua ética deva ser a mesma do cidadão.

No livro “A regra do Jogo” que publicou em 1988, ele coloca dúvida sobre a alegação freqüente de que a falta de liberdade na imprensa impede a atividade jornalística com responsabilidade social. Segundo Abramo, “a liberdade de imprensa só é usada pelos donos das empresas”, afinal, “a grande imprensa é ligada aos interesses daquela classe que pode manter a grande imprensa”. Mas isso não o impediu de fazer jornalismo comprometido com os interesses dos cidadãos.

As mudanças verificadas nos últimos 30 anos não mudaram a regra do poder em vigor nas redações, exceto nas áreas ainda restritas da Internet.

Os jornalistas também abominam a censura e acusam os poderes políticos e financeiros pelas mazelas crescentes introduzidas nas redações. Mas calam diante da autocensura, a pior de todas, pela qual se deixam contaminar.

No caso do Acre, cujo governo tem perfil histórico de esquerda e se assume alinhado com movimentos populares, existe a expectativa de uma comunicação que consiga escapar das regras do jogo citadas por Claudio Abramo. Entretanto, o embaraço na mídia prossegue. A opção por fórmulas envelhecidas de convencimento deixa escapar a chance de sintonizar com os anseios dos povos da floresta que, por sua vez, ficam indecisos e alheios diante de projetos feitos em seu nome.

Nos últimos 100 anos, o Acre virou um imenso seringal juntando margem e centro no imaginário de índios, seringueiros, ribeirinhos e colonos; e também dos descendentes que vivem nas cidades. A identidade desse povo é uma mistura de ritos, sonhos, intuições e formas lúdicas de vida, entre outras qualidades incomuns que esperam a provocação certa para se empenhar na construção coletiva de um mundo novo.

A meu ver, essa provocação poderá ser feita através de uma comunicação baseada na informação verdadeira e limpa, sem censura, sem as regras que inibam os protagonistas da história acreana e amazônica. Mas uma comunicação qualificada. Uma comunicação que ouse misturar a informação científica e tecnológica com a tradição, ideologia, educação diferenciada e as artes; com os movimentos populares, a produção e a economia - sem excluir os pioneiros e os recém chegados - sem exigir diploma de quem se tornou sábio na vivência em um mundo singular.

Como amazônidas, portanto, precisamos conhecer melhor nosso ambiente e nossos valores, com os quais devemos argumentar de igual para igual nas relações econômicas, sociais e culturais com outras regiões e comunidades nacionais e internacionais.

*Elson Martins é jornalista acreano. Como repórter regional de O Estado de São Paulo, acompanhou a partir 1975 a primeira fase dos conflitos pela terra no Acre, ajudando a colocar Chico Mendes na mídia local e nacional. Foi um dos editores do jornal alternativo Varadouro, que tomou partido da luta dos seringueiros, índios e posseiros a partir de 1978. E-mail para contato: elson-martins@uol.com.br. Artigo publicado em 03/11/2009 no site kaxiana.

DEATH BONDS: TÍTULOS DA MORTE

Edinei Muniz*

Após quase falirem a economia global, os americanos descobriram uma forma um tanto quanto macabra de ganhar dinheiro no mercado financeiro: a morte. Death bonds – títulos da morte, em inglês - foi o nome dado à novidade pelos bancos de Wall Street.

O negócio é bem simples, os bancos compram os seguros de vida de idosos, ávidos por dinheiro, e revendem para investidores. Aí, quanto mais rápido os velhinhos morrerem, maior o ganho dos investidores. Ou seja, quanto mais com o pé na cova estiver o cidadão, mais valor de mercado terá. Nunca a morte valeu tanto.

Alegam os bancos que, ao comprar as apólices, estão apenas dando uma mãozinha para aqueles que precisam de dinheiro com urgência. Além, é claro, de garantir que as pessoas desfrutem do seguro de vida ainda em vida.

Explicando melhor: os bancos compram apólices de seguro de vida por valores abaixo do que realmente valem e, como parte do negócio, pagam o prêmio até a morte do titular. Assim, depois que eles morrem, é só cobrar o pagamento. Se a onda pegar, no futuro não muito distante, teremos um mercado bilionário regulado, pasmem, pela taxa de mortalidade. Já pensou o governo trabalhando políticas econômicas visando diminuir a expectativa de vida das pessoas visando garantir a viabilidade dos Death Bonds?

A novidade é tão assustadora que já tem até banco desenhando o mapa dos países potencialmente mais favoráveis para o investimento. O continente africano, onde a mortalidade é a maior do mundo, figura no topo da lista, como alvo prioritário dos bancos. Comprar seguro de vida de um africano, segundo eles, pode garantir ganhos bem maiores do que, por exemplo, de um cidadão da Suíça. As razões são bem óbvias: o
lucro depende da morte.

Assim caminha a humanidade.

*Edinei é advogado.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

CÂMARA APROVA REFERENDO SOBRE FUSO HORÁRIO

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os deputados aprovaram há pouco projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um referendo para que a população do Acre decida se é favorável ou contra a mudança de fuso horário no estado, aprovada no ano passado.

O projeto, que ainda depende de aprovação dos senadores, estabelece que no dia das eleições de 2010 os eleitores acreanos decidam sobre o fuso horário no estado.

De autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), a proposta visa a dar oportunidade à população do Acre de decidir se quer mudar o atual horário, que sem o horário de verão passou a ser de uma hora de diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Antes, a diferença horária era de duas horas. Com o horário de verão, em vigor em várias partes do país, a diferença do horário voltou para duas horas.

CÉSAR E ORLEIR CAMELI SÃO PROCESSADOS MAIS UMA VEZ

Hermington Franco
Ascom. MPF-AC

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), entrou com ação civil de improbidade administrativa contra Carlos César Correia de Messias, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, e Orleir Messias Cameli, proprietário da Construtora Colorado, e primo do ex-prefeito. Os fatos que ensejaram a ação ocorreram durante a execução de Convênios entre o Município de Cruzeiro do Sul e o Ministério da Integração, entre os anos de 2001 e 2004.

A empresa Colorado entrou na execução de um dos contratos a partir da sub-rogação dos serviços por parte da empresa Terraplena, que foi a vencedora da licitação. A execução do asfaltamento representava pelo menos metade do valor do contrato, tendo sido dada, posteriormente à licitação, à empresa do primo do ex-prefeito. Já em outro contrato, a Colorado foi a vencedora do certame licitatório.

Segundo a ação, a fraude teria ocorrido basicamente na substituição do material usado para o revestimento asfáltico. O material contratado, nos dois contratos, seria do tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), mas foi utilizado o tipo AAUQ (areia asfalto usinada a quente). O tipo CBUQ é três vezes mais caro que o tipo AAUQ. Além disso, o revestimento teria sido aplicado em quantidade aproximadamente 30% menor do que o efetivamente pago.

A ação está instruída com laudos periciais da Polícia Federal, que aponta ilicitudes, bem como relatório de fiscalização do próprio Ministério da Integração Nacional, reportando a inexecução do previsto no Convênio, além de relatório de vistoria de equipe da Procuradoria da República no Acre, que também constatou deficiências nas obras.

O procurador da República responsável pela ação, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ressalta no texto do documento que a situação fática demonstrada é incontestável, já que o réu Orleir Cameli admitiu em depoimento que sempre usou o revestimento mais barato (AAUQ) pois o outro tornaria a obra inviável do ponto de vista financeiro. Também foi declarado por Cameli e outras testemunhas, que o então prefeito César Messias avocou para si toda a responsabilidade pela fiscalização das obras, além de ser o gestor do Município, ordenador de despesas e pagador.

Outro fato destacado na ação é que todos os cálculos foram feitos de acordo com a versão mais favorável aos réus, e mesmo assim o desvio constatado é substancial. Se condenados, os réus deverão devolver aos cofres públicos, somando-se o valor desviado e a multa prevista em lei, o valor de R$ 3,2 milhões, além de sofrerem as demais sanções da lei de Improbidade Administrativa.

TIÃO VIANA PODE SER CASSADO

Deu no Cáudio Humberto

O ministro Joaquim Barbosa é o relator, no Supremo Tribunal Federal, do caso que pode custar o mandato do senador Tião Viana (PT-AC). A ação pede a cassação do suplente, Aníbal Diniz, que não se afastou (desincompatibilizou) do cargo de Secretário de Comunicação Social antes da eleição de 2006, como manda a lei eleitoral. O registro de toda a chapa (titular e dois suplentes) está sujeito a anulação.

Me engana que eu gosto

Para driblar a Justiça, a exoneração de Aníbal Diniz governo do Acre foi publicada em janeiro de 2007 com “efeito retroativo” a abril de 2006.

domingo, 1 de novembro de 2009

REPÚDIO À COMUNICAÇÃO ESTATAL

Os participantes da Conferência Estadual de Comunicação, Etapa Preparatória da Conferência Nacional de Comunicação, reunidos em Sessão Plenária no dia 31 de outubro de 2009, na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco (AC) , repudiam a política de comunicação do governo do Estado do Acre, que cerceia a liberdade de imprensa e impede o livre debate das diferentes visões e concepções de mundo presentes na sociedade acreana, num rigoroso e antidemocrático controle dos meios de comunicação locais, especialmente, no dito Sistema Público de Comunicação.

Ao passo que manifestam seu repúdio, exigem que o governo estadual apresente uma prestação de contas mensal de todos os gastos com comunicação e publicidade.

Exigem, ainda, a imediata implantação de uma política de acesso aos meios de comunicação estatais, possibilitando sua utilização por todas as pessoas, grupos, entidades ou coletivos interessados em transmitir suas opiniões, idéias, críticas, projetos, produção cultural e informações.

A prática do terror psicológico, o clima de medo e de tensão, o controle e a produção dos “fatos”, notícias e informações veiculadas nos meios de comunicação estatais – que o governo e seus assessores chamam de “público” -, além da censura prévia e o controle nos meios de comunicação particulares que vivem às expensas do erário, evidenciam a face de um governo autoritário e antidemocrático e o profundo desrespeito ao estado de direito no Brasil e à população acreana, em particular.

Rio Branco – Acre, 31 de outubro de 2009.

Plenária Final da Conferência Estadual de Comunicação.

sábado, 31 de outubro de 2009

CURRAL DIGITAL

É o que o governo do Acre que implantar no final de 2010. O secretário da Fazenda do estado, Mâncio Lima Cordeiro, alardeou para todos os lados o projeto “Floresta Digital”, na 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom). De acordo com Mâncio, o governo disponibilizará, em ano eleitoral, 9 mil notebooks para quem completar o ensino médio na rede pública de ensino. Ainda, segundo o rechonchudo gestor, Rio Branco, ainda este ano, terá cobertura total pela internet livre (Wireless). O restante do estado só será agraciado com net sem-fio no ano que vem.

Ao ser sabatinado pelos participantes da Confecom, no eixo que retrata os meios de distribuição, o fofinho secretário não se fez de rogado. Vendeu o peixe mesmo. Porém, em um determinado momento de debate acalorado, um representante de Brasiléia proferiu a seguinte frase: “Secretário, eu acho muito bom esse projeto do governo, pois eu serei beneficiado. Ainda estudo. Mas o senhor não acha que a oposição vai cair em cima do governo, denunciado esse beneficio, pois será em ano eleitoral?“.

Mâncio olhou para o seu assessor, respirou fundo e ficou calado.

TARIFA SOCIAL DE TELEFONIA

Edinei Muniz*

Uma proposta aprovada recentemente – em caráter terminativo - pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode reduzir o valor das contas de telefone fixo de milhões de brasileiros de baixa renda.

A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), visa criar subsídios financiados com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O FUST foi criado em 2000 e dispõem em caixa, sem uso, mais de R$ 7 bilhões.

O projeto, caso seja confirmado, pode, com 12 anos de atraso, finalmente, garantir a universalização da telefonia, instituída como meta do Estado brasileiro desde a reestruturação do setor, em 1997.

Atualmente, 90% dos recursos do FUST estão contingenciados pelo Governo Federal, enquanto o restante permanece em programas de educação e saúde, mas praticamente intocados, uma vez que o uso das verbas do FUST esbarra em ações na Justiça por parte de operadoras de telecomunicações.

É de se frisar que a necessidade de universalização dos serviços de telefonia é amplamente reconhecida internacionalmente, não somente pelo fato de conectar os indivíduos, mas por trazer benefícios à sociedade como um todo, posto que a ausência de acesso aos sistemas de telefonia implica em custos sociais e econômicos para os países.

Universalizar os serviços de telefonia é um desafio que se coloca para a maioria dos países do mundo, principalmente quando se fala em inclusão digital, tendo em vista que o serviço telefônico é necessário para que as pessoas tenham acesso à Internet.

Por outro, no Brasil, o processo de privatização dos setores de telecomunicações, apesar de ter promovido aumentos expressivos nas taxas de penetração e na oferta de linhas de telefonia, constata-se, por outro lado, que os segmentos de renda inferior estão sendo excluídos do acesso a esses serviços pela insuficiência de renda.

O projeto do senador Flexa Ribeiro, em verdade, nada trás de novo, apenas aponta para o cumprimento da lei. Ora, se a universalização da telefonia fixa, que nunca atingiu suas metas - é regime público, logo, de acordo com a lei de concessões, a renda obtida só pode ser usada na mesma modalidade. Assim, o lucro da telefonia fixa não pode ser destinada para outros negócios como fazem livremente as operadoras.

Se este pequeno e fundamental detalhe fosse observado, certamente já teríamos avançado bastante no tocante à universalização, e não estaríamos aqui falando de tarifa social de telefonia tão tardiamente.

*Edinei é advogado.

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

CONFECOM

Professor Marco Bonito, Mestre em Comunicação e professor da Unir, falou sobre Pais Analógicos e filhos digitais.

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