BOM SENSO

Edinei Muniz

O governo do Acre já iniciou as obras de construção do novo Pronto Socorro de Rio Branco. O empreendimento custará R$ 28 milhões e será realizado pela Adinn Construções.

Todas as vezes que passo pela obra não deixo de me indignar quando vejo o antigo Pronto Socorro sendo demolido. Parece até que estamosnadando em dinheiro.

Ora, a construção que lá existe, incluindo todo o complexo, deve valer, por baixo, uns 15 milhões de reais, mas tudo está vindo a baixo.

No final, somando-se os R$ 28 milhões da obra, mais os R$ 15 milhões que estão sendo destruídos, lá se vão R$ 43 milhões.

Fica a pergunta: será que não teria sido mais razoável escolher um terreno para a construção da nova estrutura, preservando assim o que já estava pronto? Respondo: seria, claro!

O pior é que não dá para levar a questão para o judiciário, eis que choca contra o poder discricionário da administração, que tem liberdade para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

Enfim, são situações dessa natureza que mostram o quanto a democracia,focada na separação dos poderes, idealizada por Montesquiel, custa caro para os pobres contribuintes, mostrando que até ela, tão necessária, tem lá seus efeitos colaterais.

Bom, o poder discricionário deriva da vontade popular, mas será que o povo aprova absurdos como esse? Uma audiência pública talvez retirasse essa dúvida, mas acho que já é tarde.

Desconfio que burrices como essa até a Suiça, que realmente tem saúde primeiro mundo, jamais cometeria.

É o Acre...

*Edinei Muniz é Advogado.

A GUERRA DOS MENDES

A casa mais visitada do Acre fica na Rua Batista de Moraes, 487, em Xapuri, cidade de 14 mil habitantes a 180 quilômetros da capital, Rio Branco. Pequena, feita de madeira, foi nela que o sindicalista e ambientalista Chico Mendes foi morto a tiros por dois fazendeiros quando saía para tomar banho. Vinte anos depois do assassinato, a casa é mantida intacta, como estava no dia da morte, inclusive com a mancha do sangue de Chico Mendes na parede. Nela funciona uma espécie de museu, com guia e tudo, sustentado pelo Instituto Chico Mendes. Criado pelos herdeiros para manter viva a memória de Chico Mendes, o instituto enfrenta acusações sérias na Justiça. O Ministério Público do Acre denunciou seus administradores por desviar R$ 685 mil em recursos públicos.

Leia a reportagem completa no site da revista Época.

ACRE MAQUEIA NÚMEROS SOBRE A POBREZA

Agência Amazônia

Os números são a dor de cabeça de muita gente. Eles não perdoam a mentira. É o que acontece com os números relativos ao desenvolvimento sócio-econômico do Acre. A recente exposição que o governador do Acre, Binho Marques (PT) fez a mais de 100 vereadores e deputados acreanos, e repercutida em longo discurso do senador Tião Viana (PT-AC) no Senado, não resiste a uma pequena olhadela nos números verdadeiros.

Vejamos o que dizem os relatórios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Programas do MDS chegam a 355 mil dos 608 mil habitantes do Acre

O Estado do Acre recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 180,8 milhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 355mil pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 6,2 milhões para 57,5 mil famílias acreanas.

Assistência Social – Para os programas de assistência social até setembro de 2009, o Ministério destinou R$ 74,7 milhões para realizar 112 mil atendimentos no Acre. O MDS investiu R$ 2,8 milhões no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 12,8 mil crianças e adolescentes do trabalho até setembro de 2009. Cerca de 3,1 mil jovens são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 582,9 mil até setembro de 2009. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 25 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atendem 73,1 mil pessoas com repasse de R$ 1,5 milhão.

Segurança Alimentar – Os repasses do governo em segurança alimentar no Acre alcançam R$ 2,7 milhões, atendendo 13,4 mil pessoas. O Programa de Aquisição de Alimentos visa incentivar a produção de alimentos pela agricultura familiar. O Restaurante Popular em Rio Branco, já em funcionamento, recebeu R$ 1,3 milhão. O objetivo é proporcionar à comunidade, alimentação saudável a preços populares.

Só por ai, já se pode afirmar que são falsos os dados apresentados pelo governador e pelo senador, de que a pobreza no Acre está restrita a 38% da população. Mas não é só isso.

Os dados dos relatórios do MDS se referem apenas aos pobres alcançados pelos programas do Ministério. A pobreza é muito maior. São exatamente 82.227 famílias cadastradas no perfil do bolsa família, ou seja, possuem renda per capita inferior a 140 reais. No perfil do cadastro único (renda per capita inferior a R$ 232,50), existem 89.182 famílias.

Em síntese, dos 188 mil arranjos familiares identificados no Acre, 47% estão cadastradas como pobres no MDS, sendo que o Ministério somente consegue atender 57,5 mil (30,05%).

Para contextualizarmos, vejamos o que dizem os números sobre Rondônia, que é um estado vizinho sempre acusado de má gestão, desperdício e corrupção pelos petistas acreanos. Os dados são igualmente do MDS.

Programas do MDS chegam a 602 mil dos 1,5 milhão de habitantes de Rondônia


O Estado de Rondônia recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 329,8 milhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 602 mil pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 11 milhões para 112,5 mil famílias de Rondônia.

Assistência Social - Para os programas de assistência social até setembro de 2009, o Ministério destinou R$ 140,7 milhões para realizar 171 mil atendimentos em Rondônia. O MDS investiu R$ 2,8 milhões no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 12,8 mil crianças e adolescentes do trabalho até setembro de 2009. Cerca de 1,9 mil jovens são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 854,3 mil até setembro de 2009. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 33 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atendem 85,4 mil pessoas com repasse de R$ 2 milhões.

Segurança Alimentar - Os repasses do governo em segurança alimentar em Rondônia alcançam R$ 3,3 milhões, atendendo 36,5 mil pessoas. O Programa de distribuição de Cestas de Alimentos destina R$ 67 mil para beneficiar 4,3 mil pessoas com um total de 1,2 mil cestas distribuídas.

Dos 488 mil arranjos familiares identificados em Rondônia, 159 mil (32,7%) estão no perfil cadastro único de pobreza e 145.492 estão no perfil bolsa família (29,82%). O Ministério do Desenvolvimento Social consegue atender no Estado apenas 112,5 mil famílias, ou seja 23,0% de todas as famílias.

Uma das conclusões que se pode extrair dos dados oficiais é que no Acre a pobreza é 43,7% maior que em Rondônia, portanto cai por terra todo o discurso ufanista e falso do grupo que há 10 anos governa o Acre contando para isto com a boa vontade do Governo Federal que nos oferece a maior taxa de transferência de recursos per capita do Brasil. Não há dinheiro que baste quando o projeto é equivocado.

PARA OS EDITORES DE A TRIBUNA

Francisco Costa

Sr (as), editores do jornal A Tribuna, quando forem fazer reproduções para ocupar espaço no periódico de vocês, queriam por gentileza acompanhar os fatos com responsabilidade.

LEIAM O QUE FIZERAM: http://www.jornalatribuna.com.br/MostrarNoticia.do?id=146&ano=2009&mes=11&dia=25

Texto é foto referente ao médico comunista que radicalizou com o partido em Feijó, Dr Bába, é uma produção minha publicada no site ac 24 horas. Sou repórter do site, não da A Tribuna, que isso fique claro.

A turma da UJS, para quem foi dado o crédito do material não tem nada haver com a publicação original, apenas reproduziram de maneria errônea, sem dar o devido crédito. E o jornal A Tribuna teve a indecência de colocar nas bancas minha reportagem, sem ao menos me consultar.

Já não tenho coragem como profissional de comunicação de ler o conteúdo dos jornais locais, digo isso não pelos profissionais envolvidos, mas sim pelo vomitável conteúdo colocado para o público, que nem se dar o trabalho de ler.

Fica fácil assim ter uma estrutura de produção e jornalismo, e apenas colar e copiar textos de outros profissionais, sem o mínimo de respeito legal. A preguiça e o comodismo é uma caracteristicas dos jornais locais, que não apuram, não checam informações, não sabem se pautar. É mais cômodo pessoal e financeiramente para os patrões reproduzir conteúdo do governo que fazer boas pautas. Assim matam o verdadeiro jornalismo, perdem credibilidade e os jornais viram apenas meros pedaços de papel para usar no vaso sanitário, ou, como tapete de carro; ninguém tem a decência de ler esses folhetins.

Portanto, a editoria deveria ter a responsabilidade ética de ao menos consultar os profissionais envolvidos em qualquer produção antes de fazer uma reprodução. Estou exigindo o que é meu por direito, que seja dado o crédito, já que não recompensam financeiramente. Caso contrário tenho os meios legais para buscar reconhecido da minha publicação.

Pelo entendimento, grato.

HOJE É O DIA DO CORNO

Vale a pena ler a reportagem da jornalista Nayanne Santana nesta quarta-feira,25, na versão online do jornal A Tribuna.

O famoso e cômico personagem de Rio Branco, o açougueiro Rui Birico, representa milhares de homens e mulheres na comememoração de uma data tão "especial": O dia do corno.

Chifres a parte, vale a pena apreciar esse trecho:

A AScornacre
No Acre, o empresário e açougueiro Rui Birico fundou a Associação dos Cornos do Acre (Ascornacre), que tem mais de 500 filiados. O que surgiu como forma de descontração rende bons frutos. Graças à sua popularidade e ao bom humor, o açougue do Birico adquiriu vários clientes e, na frente do estabelecimento, estão expostos chifres bem grandes.

Confira mais.

REFERENDO, JÁ!

Roberto Homem
Agência Senado

No dia 24 de junho de 2008, o estado do Acre teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos. Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite desta terça-feira (24) pelo Senado e agora vai a promulgação.

De acordo com o texto aprovado, o eleitorado do Acre será consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração. O referendo deverá ser realizado concomitantemente com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?".

Campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa, poderá esclarecer à população a respeito do referendo. Manifestações contrárias e favoráveis contarão com o mesmo espaço e tempo idêntico. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral, que homologará a decisão.

Autor do projeto que provocou a alteração no fuso horário do Acre, o senador Tião Viana (PT-AC) registrou que quando apresentou sua proposta, que também alterou os horários de parte do Amazonas e parte do Pará, ele apresentou também uma outra proposição sugerindo um plebiscito. Tião disse que não houve interesse pela aprovação dessa segunda proposta. Ele posicionou-se a favor da realização do referendo.

Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do PDL 867/09 em Plenário, opinou que a realização do referendo é uma medida democrática que interessa diretamente à população do Acre. Ele registrou que a população foi pega de surpresa pela alteração e que muitas pessoas manifestaram desconforto e o desejo de rever a supressão de uma hora no fuso.

- Depois de quase um ano de vigência, a população pode até ter se acomodado e estar achando que a alteração deve ser mantida. Mesmo que isso aconteça, ninguém deve suprimir o direito do eleitor de dizer claramente se quer o retorno ao horário tradicional, secular, ou se deseja manter o novo horário que a lei aprovou - afirmou Mesquita Júnior.

Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) registrou que a decisão interferiu diretamente na vida de toda a população do estado e, portanto, o eleitorado deve ter o direito de votar se ela deve permanecer ou ser modificada. Ele registrou que apresentou projeto propondo plebiscito para que a população do Mato Grosso do Sul se posicione a favor ou contra a alteração no horário do estado.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também anunciou que está propondo a realização de um referendo para decidir se o Amazonas deve ou não permanecer com o horário alterado pela Lei nº 11.662. Ele observou que a situação ficou complicada com o novo horário e agravou-se mais ainda com a implantação do horário de verão. As regiões mais prejudicadas foram as do Alto Solimões, Alto Purus e Alto Juruá.

BLOGUEIRO É CONDENADO A PAGAR R$ 16 MIL

Mariana Oliveira e Marília Juste
Do G1, em São Paulo

Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, de 33 anos, morador de Fortaleza (CE), foi condenado pela Justiça cearense no mês de julho a pagar uma indenização de R$ 16 mil.

Emílio perdeu o prazo para recorrer e, no último fim de semana, recebeu uma notificação de penhora de bens para o pagamento do valor.

O caso começou em março do ano passado, quando o universitário repercutiu em seu blog uma briga entre dois estudantes do Colégio Santa Cecília, na capital cearense. No comentário, um internauta insultou a diretora, uma freira chamada Eulália Maria Wanderley de Lima, e criticou sua atuação na intermediação da briga dos estudantes.

No segundo semestre do ano passado, a diretora da escola abriu uma ação por danos morais contra o blogueiro. Nas quatro primeiras audiências, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, o estudante compareceu e a diretora, não. Ela alegou viagens e outros compromissos profissionais.

Na quinta audiência, foi o estudante quem faltou, mas, ao contrário da diretora, não deu justificativas. Por conta disso, o juiz aceitou a ação e o condenou ao pagamento de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil na época. Emílio perdeu o prazo para recorrer e a ação transitou "em julgado" -- ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

No último sábado, dia 21 de novembro, Emílio foi notificado sobre o mandado da Justiça de penhora de bens para pagar a quantia e tem possibilidade de tentar reverter a penhora.

O estudante afirma que não tem bens para serem penhorados e alega que tentou resolver o caso "amigavelmente". "O que eu realmente lamento é que não tenha havido um diálogo mais tranquilo, sem que houvesse a necessidade de uma ação na Justiça. Ofereci direito de resposta, apaguei de imediato o comentário. Enfim, acho que tudo isso é fruto de um grande equívoco. Lamento realmente."

Exclusão do comentário

O advogado Helder Nascimento, que defende a diretora da escola, porém, diz que antes de protocolar a ação pediu para que o comentário fosse retirado. "Pedimos para retirar e ele não retirou dizendo que era cerceamento da liberdade de expressão. Solicitamos que informasse quem era o titular do e-mail e ele se recusou. Não podemos deixar um cliente ser violentado."

Na versão do blogueiro, cerca de dois meses após o post e o comentário um escritório de advocacia da capital cearense entrou em contato com ele.

"Eles queriam, por telefone, que eu identificasse o autor do comentário. (...) No início achei que fosse algo muito estranho. Uma pessoa me liga e pede a identificação de um comentarista do blog. Eu não passei. Consultei o sindicato dos jornalistas do Ceará, a assessoria jurídica deles e no início de setembro chegou o mandato de citação do 11º Juizado Especial Cível."

O estudante afirma que, embora não tenha passado a identificação de imediato, retirou o comentário do ar após o primeiro contato. "A minha intenção desde o princípio foi produzir conteúdo relevante e acima de tudo, local. Nunca tive a intenção de promover ataque nenhum a ninguém."

Segundo Emílio, o e-mail dado pelo internauta era falso.

O advogado da freira, Helder Nascimento, diz que a Justiça avaliou o caso como "violação do direito de imagem". "Ele (Emílio) é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."

Mediação

Para o advogado, o blogueiro deveria ter bloqueado as ofensas. "O blog tem mediador que faz a filtragem. Se isso existe tem uma finalidade, não está ali à toa. Ele permitiu que fosse veiculada uma ofensa a outra pessoa. (...) Embora ele não se sinta responsável, tem uma responsabilidade que extrapola o querer dele."

O advogado avalia ainda que a internet "não é um campo ilimitado". "Há muita discussão sobre o uso da internet. Mas há limite técnico em todas as relações, inclusive na internet."

Emílio diz se sentir injustiçado pela sentença. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido."

De acordo com o estudante, o blog existe desde 2006 e analisa a mídia local e o cotidiano de Fortaleza.

Para o blogueiro, casos como o dele poderiam ser evitados com uma legislação clara sobre a internet.

"Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."

A BALSA DE FEIJÓ

POBRES VÃO TOMAR UNIVERSIDADE

Gilberto Dimenstein*

O escândalo da minissaia de Geisy Arruda é apenas um detalhe de um fenômeno muito maior: a entrada dos mais pobres no ensino superior brasileiro. Em breve --e breve significa mais três ou quatro anos-- as classes C, D e E serão maioria nas universidades.

Uma consultoria especializada em ensino superior (Hoper) informa que, de 2004 até 2008, o número de alunos da classe C cresceu 84%, e da classe D, 52%. Isso significa um batalhão de quase 680 mil pessoas.

São brasileiros com mais expectativas profissionais, já que, ao entrarem na faculdade, imaginam-se com mais chance de um bom emprego. É gente que, em geral, tende a tornar-se mais crítica e ciosa de seus direitos --vejam como Geisy Arruda defendeu seus direitos.

É também gente, que, em geral, tem mais garra. Não é fácil sobreviver ao ensino médio público, trabalhar à noite e estudar de dia.

Aposto que está aí o nascimento, aos poucos, de uma nova elite brasileira. Sem perder o olhar crítico e a demanda por mais qualidade de ensino, os acadêmicos deveriam olhar com menos preconceitos para o ensino superior privado.

Assim como é melhor um jovem concluir o ensino médio público, por pior que seja, é melhor ter quatro anos de uma escola privada no ensino superior.

Baseado na suspeita de que esse público tende a demandar mais cultura, fiz a experiência de levar a faculdades privadas a experiência do site Catraca Livre (www.catracalivre.com.br), para treinar os estudantes sobre como aproveitar a programação cultura gratuita da cidade de São Paulo. Rapidamente, uma parcela dos estudantes, segundo depoimentos de diretores das faculdades, começou a frequentar os eventos, até concertos de música erudita e ópera.

*Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.

BRASILEIROS VÃO DEIXAR A BOLÍVIA

A divergência entre os governos de Brasil e Bolívia começou há três anos, quando o presidente Evo Morales determinou o cumprimento do artigo 25 da Constituição do país. Segundo ele, estrangeiros não podem ter propriedade em área de fronteira. Nos cálculos do Itamaraty, entre 550 e 600 famílias de brasileiros vivem nessa parte do departamento (similar a Estado) de Pando, principalmente em sua área rural. A maioria tem propriedade na região e trabalha em atividades como compra e venda de castanha, seringais, e ainda com gado e madeira.

Até o momento, segundo apurou a reportagem do iG, apenas duas famílias concordaram em ficar na Bolívia - elas deverão ser reassentadas em outras áreas do país, longe da fronteira. O governo brasileiro contratou a Organização Internacional para Migrações (OIM), entidade com experiência em migrações na África e no Leste Europeu, para tentar resolver o impasse. O Congresso aprovou R$ 20 milhões para serem usados no caso, inclusive para comprar propriedades para a instalação dos brasileiro s na Bolívia. Outra medida adotada pelo governo foi instalar na cidade de Puerto Evo Morales (próximo a Plácido de Castro, no Acre), um consulado sazonal para atender as famílias que estão na região.

Leia mais a reportagem de Lucas Ferraz, do iG Brasília

CONFLITO À VISTA

Luciano Martins Costa

A Folha de S.Paulo teve acesso a um documento que supostamente contém as propostas do governo federal para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no mês que vem em Brasília. A informação, publicada na terça-feira (17/11) pelo jornal paulista, deverá provocar fortes reações da mídia. Mas, como sempre ocorre nas ocasiões em que trata diretamente de seus interesses, o setor vai agir nos bastidores, longe dos olhos e ouvidos de sua audiência.

As sugestões enviadas por diversos ministros tratam, resumidamente, de medidas para fortalecer as emissoras de rádio e televisão estatais e públicas, estimular a imprensa regional e desenvolver mecanismos para fiscalizar as emissoras privadas.

No campo jurídico, encontra-se entre as intenções do governo, ainda segundo a Folha, a criação de um marco legal para regulamentar o direito de resposta e indenização a pessoas prejudicadas por profissionais e empresas de mídia.

Essa proposta, encaminhada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, teria como objetivo suprir a falta de regra específica, provocada pela extinção da Lei de Imprensa, ocorrida neste ano por pressão das empresas de comunicação.

Leia mais no Observatório da Imprensa.

A tevê que "emburrece"

Domingo é um dia tranquilo para mim. Normalmente eu fico em casa e assisto à televisão. Fico zapeando e vou dando uma olhada em um pouco de cada coisa.

Porém, nesse domingo eu fiquei pasma com o pouco conteúdo que as pessoas que estão merecendo os 15 minutos de fama têm.

Vejamos a lista de “celebridades sem cérebro” que tive que ver neste domingo.

Na Rede Globo apareceram Bruna Sufistinha, Debora Secco e Geisy Arruda e ainda tivemos as aspirantes a Menina Fantástica.

Nenhuma dessas criaturas disse absolutamente nada de relevante. Algo que fizesse qualquer ser colocar os neurônios para trabalharem.

Leia mais no blog da Nayanne.

APAGÃO NO CONGRESSO

Charge de Clayton, hoje no O Povo (CE)

SERRA CONTRA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Última instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Lei paulista 13.558/2009, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência.

Segundo informa a assessoria do Supremo, o governador alega que a norma usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito processual, conforme previsto no artigo 22, I, da Carta Magna.

Conforme relata José Serra na petição inicial, o Poder Legislativo do Estado de São Paulo rejeitou o veto total oposto por ele ao Projeto de Lei 151/09, que foi promulgado e converteu-se na Lei 13.558/2009. Contudo, segundo argumenta na ADI, “não resta dúvida de que o legislador federal detém ampla primazia no que tange à disciplina do processo judicial, que, de um modo geral, é estabelecida pela União”. Cabe aos estados e ao Distrito Federal, por sua vez, apenas desdobrar as normas processuais de procedimento, prossegue.

Serra também aponta que as disposições previstas na lei estadual contestada na Adin já foram desdobradas pelo Código de Processo Penal e pela Lei Federal 9.087/1999, esta última editada exatamente para proporcionar proteção a vítimas e testemunhas “que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”.

A relatora da Adin 4337 é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

JOÃO CORREIA É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL

Mais um problema para fálida oposição do Acre administrar(leia-se PMDB). O ex-deputado e economista João Correia foi condenado pela Justiça Federal, acolhendo pedido do Ministério Publico Federal do Acre (MPF-AC), por ter deixado de informar, nos períodos de 1996 a 1998, verbas que recebia à guisa de cotas de passagens e serviços postais, repassados pela Assembleia Legislativa do Acre, quando o sentenciado exercia o mandato de Deputado Estadual.

Na época, firmas franqueadas dos Correios, juntamente com a Ariltur Agência de Viagens, emitiram notas frias que somaram aproximadamente R$ 186 mil. De acordo com o processo, o ex-Deputado então apropriou-se destes valores, não tendo cumprido com a devida declaração da renda.

Costumeiramente, a justiça, na pessoa do juiz David Wilson Pardo passou a mão na cabeça de Correia. O deputado sonegador teria que cumprir uma pena de 2 anos e oito meses de prisão, mas foi agraciado com a pena de prestação pecuniária. Ou seja, o juiz mandou o condenado pagar mensalmente, pelo prazo de 32 meses, duas cestas básicas no valor de R$ 500,00 cada, em favor de duas entidades de assistência social da capital acreana. Além disso, deverá ser pago uma multa no valor de 80 salários mínimos, em valores correspondentes à época dos acontecimentos.

*Com informações do MPF-AC.

ENQUETE SOBRE O FUSORÁRIO DO ACRE

O blogueiro Edmilson Alves - aquele que foi chamado de "babaca" pelo assessor do senador Tião Viana - disponibilizou nesta quarta-feira, 11, em seu blog a seguinte enquete: A população do Acre tem o direito de opinar em referendo sobre a mudança do fuso horário?

Participe, dê sua contribuição. Clique aqui para votar.

ACRE SEM LEI

Seis policiais militares executados em 1 ano no Acre. Desses, três somente nos primeiros dez dias de novembro. Outros tantos, alvejados em tiroteios, durante o exercício da função, agonizam em enfermarias e engrossam dados que estarrecem.

Os números contrapõe discursos sem nexo, produzidos em parlamentos e gabinetes, de que o Estado respira a paz.

Aturdido, pressionado e, claro, “ferido” igualmente, o comandante da PM dispara verdades que obrigam o Judiciário a rever seus conceitos: de cada 10 crimes, 9 são cometidos por bandidos reincidentes, ex-presidiários.

Que critério se usam para pôr em liberdade tantos marginais? É verdade que eles, ao serem libertados, já pagaram sua dívida com a sociedade? Quando debaterão esse assunto com a liberdade que a realidade exige? Por que não hão há homem capaz de cobrar isso de juízes e desembargadores?

Cabe ao poder público criar condições para desinchar as cadeias e presídios. Não é mais tolerável que a desculpa da superlotação seja usada, sobretudo por, diretamente, ensejar risco de morte aos cidadãos de bem.

FAMÍLIA PASCOAL É ABSOLVIDA

Ezí Melo
Noticiasdahora.com

Para a surpresa do Ministério Público Estadual (MPE), o Júri Popular de Rio Branco absolveu, na madrugada desta terça-feira (10), Aureliano, Amaraldo e Pedro Pascoal, da acusação de participação no assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em julho de 1996. A sentença foi lida pelo juiz Leandro Leri Gross às 2h30 e comemorada pelos réus, a defesa e principalmente por familiares.

Com a leitura da sentença, familiares dos réus aplaudiram e choraram. O tenente PM e dentista Pedro Pascoal, principal apontado pela acusação, dentre os três acusados, foi o que mais se emocionou e em prantos abraçou os familiares. O defensor público Gerson Boa-ventura não permitiu que ele se pronunciasse à imprensa, já que continua preso no processo pelo assassinato do garoto Wilder Firmino dos Santos, filho de “Baiano”, dois dias antes da morte do pai. O julgamento acontece na quinta-feira (12).

O ex-comandante da PM e ex-deputado estadual, coronel Aureliano Pascoal, agradeceu a Deus e à sua defesa pelo resultado. “Primeiramente quero agradecer a Deus e a defesa que trabalhou muito bem. Tenho uma vida dedicada a Jesus e isso me incomodava muito”, disse.

Amaraldo Pascoal também atribuiu sua absolvição a Deus. “Eu sempre confiei em Deus e sabia que a verdade demora um pouquinho, mas um dia ela aparece”, frisou.

O juiz Leandro Leri Gross afirmou que seria antiético emitir opinião sobre a decisão do Júri. Ele disse que o resultado é uma decisão da sociedade, representada pelo Júri Popular. “A sociedade delibera o que entende que é justo”, resaltou.

O defensor Gerson Boa-Ventura disse que o resultado foi o que a defesa esperava e a sociedade acreana acolheu. “A acusação foi extremamente frágil e os depoimentos controversos”, frisou.

Logo após a leitura da sentença, os promotores Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D’Arc Dias Martins afirmaram que irão recorrer da sentença. Em seguida eles deixaram o plenário do Tribunal do Júri rapidamente.

E O VASCÃO VOLTOU!

O dia 7 de novembro de 2009 entra para história do primeiro clube de futebol a praticar a exclusão social: Vasco da Gama!

Vencendo a equipe do juventude, por 2 a 1,com Maracanã lotado (mais de 80 mil vascaínos), o time carioca obteve acesso a série A do campeonato brasileiro do ano que vem.

Obrigado Vasco!

JORNAIS PODEM CONTESTAR CENSURA NO STF

Da Folha de S.Paulo
em Brasília

Os órgãos de comunicação já podem entrar com reclamações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal) quando se sentirem censurados. O acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa saiu ontem no "Diário de Justiça", e as contestações podem ser feitas com base no seu conteúdo.

O acórdão é o resumo do julgamento sobre a Lei de Imprensa (5.250/67). No fim de abril, o STF revogou integralmente a lei editada na ditadura militar (1964-85) que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico.

Segundo o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, os órgãos de imprensa não podem sofrer censura prévia, nem mesmo pelo Poder Judiciário: "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".

Ele caracteriza a internet de "território livre", já que não consta da Constituição qualquer citação sobre o tema: "Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".